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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 14:30
PEC impõe teto salarial do STF a cartórios e concessionárias de serviço público
Washington Reis defende o teto para concessionárias de serviços públicos por uma questão de ?moralidade administrativa?
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:00
Comissão especial deverá votar na próxima semana teto salarial para advogado público
PEC estabelece que o maior salário das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal equivalerá a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é hoje R$ 28.059
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 17:14
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 14:54
Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal
-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2017 - 17:06
STF permite que servidor público receba acima do teto salarial caso tenha mais de um cargo
Decisão, que tem repercussão geral, valerá para casos em que a Constituição permite o exercício de duas funções, como de médicos que acumulam dois postos na rede pública.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 17:28
TST decide que empregados da Cedae não estão sujeitos a teto salarial
Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 julgaram que os empregados da Cedae não estão sujeitos ao teto remuneratório.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 21:04
OAB pode ir à Justiça contra CNJ na questão do teto salarial
Britto destacou que o teto salarial dos servidores foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal, cuja decisão é última palavra em termos constitucionais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 09:53
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 07:13
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 16:27
Supremo suspende liminares concedidas contra teto salarial de servidores da Alerj
A determinação de Jobim foi feita na Suspensão de Segurança 2352 e vale até decisão final - trânsito em julgado - nos Mandados de Segurança cujas liminares foram deferidas e que constam dos autos da ação.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:18
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 14:06
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2004 - 08:02
Teto salarial atinge sociedade de economia mista antes da EC 19
Foi decidido que teria que ser aplicado nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50
Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo
Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 11:21
Estatal com autonomia financeira não segue teto salarial da administração pública
Com esse entendimento, a Turma alterou decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (RJ) que manteve o subteto imposto pela empresa para limitar a remuneração de seus trabalhadores.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:46
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:43